Pode transformar? Sim. Está no Código Civil.
“Caso venha a admitir sócios, o empresário individual poderá solicitar ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação de seu registro de empresário para registro de sociedade empresária, observado, no que couber, o disposto nos arts. 1.113 a 1.115 deste Código” (art. 968, § 3º)
Precisa ser Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP)? Transformar e ceder quotas? Ou melhor adquirir estabelecimento do empresário ou fundo de comércio? Pelo comprador ou vendedor? Reflexos precisam ser analisados.
O termo “firma individual” é antigo. Hoje é “empresário”. Mas usamos para facilitar a busca e aumentar o googlejuice do ELT.
“Caso venha a admitir sócios, o empresário individual poderá solicitar ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação de seu registro de empresário para registro de sociedade empresária, observado, no que couber, o disposto nos arts. 1.113 a 1.115 deste Código” (art. 968, § 3º)
Precisa ser Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP)? Transformar e ceder quotas? Ou melhor adquirir estabelecimento do empresário ou fundo de comércio? Pelo comprador ou vendedor? Reflexos precisam ser analisados.
O termo “firma individual” é antigo. Hoje é “empresário”. Mas usamos para facilitar a busca e aumentar o googlejuice do ELT.
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