Desde 20/11/2005, quando entrou em vigor a Resolução COAF nº 13/2005 - texto integral no site http://www.coaf.fazenda.gov.br/ - as sociedades dedicadas a atividades de fomento mercantil (factoring) estão submetidas às disposições constantes da referida resolução, em especial a obrigação de comunicação de operações atípicas, assim definidas no anexo que integra a norma.
O objetivo da resolução é o combate à lavagem de dinheiro. As sanções pelo descumprimento estão previstas na Lei Federal nº 9.613/98, e podem chegar à cassação da autorização para operação ou funcionamento.
No texto do link abaixo são fornecidas maiores informações a respeito do tema, baseadas na experiência de profissionais que atuam na defesa de clientes em procedimentos administrativos instaurados no COAF.
Outros detalhes podem ser obtidos no site http://www.fortes.adv.br/.
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